Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi elaborada pela Afya Limited, Afya Participações S.A., em conjunto com as demais sociedades que compõem o Grupo Afya, com o intuito de dar ciência aos Usuários dos nossos serviços sobre a forma com que coletamos, armazenamos, protegemos e utilizamos os seus Dados Pessoais. A privacidade de suas informações é de grande importância para nós e, por esta razão, seguimos políticas rígidas para o Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com os seus Dados Pessoais.

Por meio desta Política de Privacidade, apresentamos as diretrizes gerais relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais de nossos alunos e seus pais, representantes legais e/ou financeiros, garantidores, potenciais alunos, colaboradores e potenciais colaboradores e visitantes das Plataformas do Grupo Afya, bem como parceiros e terceiros contratados pelo Grupo Afya.

COMPROMISSO COM PRIVACIDADE

Reforçar o nosso compromisso com a privacidade e segurança no Tratamento de Dados Pessoais;

SIMPLES E TRANSPARENTE

Demonstrar, de forma simples e transparente, quais são os Dados Pessoais que tratamos, a razão e a forma utilizada para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Descrever os seus direitos relacionados a Dados Pessoais e a forma pela qual tais direitos podem ser exercidos; e

PROTEÇÃO DE DADOS

Apresentar como protegemos os seus Dados Pessoais.

A Afya Educacional nasce em 2019 com o objetivo de ser a grande parceira dos profissionais médicos em toda a sua jornada de formação. Mas a nossa história já tem mais de 20 anos, especialmente nos cursos de saúde e Medicina. Por meio de nossas unidades de ensino, atuamos desde a graduação - são mais de 30 cursos diferentes, além da Medicina -, passando pelos cursos para provas de residência e outros títulos até a pós-graduação médica. O grupo, que hoje já é o maior em vagas autorizadas de Medicina do país, quer mais: a nossa missão é ser referência em educação médica e de saúde, capacitando nossos alunos para transformarem seus sonhos em experiências extraordinárias de aprendizagem ao longo da vida. A Afya Educacional nasceu da união da NRE Educacional, maior grupo de faculdades de Medicina do país, com a Medcel, empresa referência em cursos preparatórios para residência médica, especializações e atualizações. A Afya é uma empresa altamente tecnológica, com viés educacional e vocacionada para cuidar de toda a jornada profissional do médico.

Ao longo de suas jornadas, as duas empresas que agora formam a Afya formaram mais de 10 mil médicos nas diversas fases de suas vidas acadêmica e profissional, contribuindo para melhorar a prestação de serviços de saúde e, assim, disseminar a qualidade de vida nas comunidades onde está presente. O sucesso da Afya Educacional deve-se à soma de três fatores: fundadores médicos, com grande conhecimento técnico; gestão profissionalizada e um grupo investidor com histórico de sucesso nos segmentos de educação e saúde.

1.1 Além da Afya Limited, o Grupo Afya é composto pelas seguintes sociedades:

Afya Participações S.A., Holdings de instituições não financeiras, estabelecida na Alameda Oscar Niemeyer, n°: 119, Salas: 504, 1.501 e 1.503, Bairro: Vila da Serra, CEP: 34.006-056, Nova Lima/MG, Telefone: (31) 984171267, inscrita no CNPJ sob o n° 23.399.329/0001-72, com Inscrição Estadual Isento, e com NOME FANTASIA: Afya Participações S.A

ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos S.A., com firma comercial estabelecida na Avenida Filadélfia, n°: 568, Bairro: Setor Oeste, CEP: 77.816-540, Araguaína/TO, inscrito no CNPJ sob o n° 02.941.999/0001-98, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: ITPAC Araguaína.

ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos S.A., filial estabelecida na Avenida 202 Sul Rua NS B, S/N, Conjunto: 02, Lote:03, Bairro: Plano Diretor Sul, CEP: 77.020-452, Palmas/TO, inscrito, no CNPJ sob o n° 02.941.999/0006-00, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: ITPAC- Palmas

ITPAC Porto Nacional - Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Porto S.A. com sede na Rua 02, S/N, Quadra: 07, Bairro: Jardim dos Ypês, CEP: 77.500-000, Porto Nacional/TO, inscrito no CNPJ sob o n° 10.261.569/0001-64, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: ITPAC Porto Nacional

Instituto de Ensino Superior do Piauí S.A., com sede na Rua Vitorino Orthiges Fernandes, nº: 6.123, Bairro: Uruguai, CEP: 64.073-505, Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o n° 21.909.778/0001-98, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: UNINOVAFAPI

Centro Integrado de Saúde de Teresina LTDA., com sede na Rua Vitorino Orthiges Fernandes, nº: 6.123, Complemento: Bloco D, Bairro: Uruguai, CEP: 64.057-100, Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o n° 10.393.987/0001-05, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: CIS

MEDCEL Editora e Eventos S.A., com sede na Alameda Lorena, nº: 269, Bairro: Jardim Paulista, CEP: 01.424-001, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 07.164.688/0001-94, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: MEDCEL

UNIVAÇO – União Educacional do Vale do Aço S.A., com sede na Rua Joao Patrício Araújo, nº: 179, Bairro: Veneza, CEP: 35.164-251, Ipatinga/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 01.757.902/0001-30, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: UNIVACO – União Educacional do Vale do Aço S.A.

Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba S.A., com sede na Avenida Evandro Lins e Silva, nº: 4.432, Bairro: Sabiazal, CEP: 64.212-790, Parnaíba/PI, inscrito no CNPJ sob o n° 13.783.222/0001-70, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IESVAP

IPEC Instituto Paraense de Educação e Cultura LTDA, com sede na Quadra Três, S/N, Complemento: Folha: 32 Quadra: Especial, Lote: 10, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.508-030, Marabá/PA, inscrito no CNPJ sob o n° 07.962.437/0001-55, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPEC

ITPAC Porto Nacional – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Porto S.A., com filial na Rodovia Braganca Capanema Avenida Mendonca Furtado, S/N, Quadra: 216, Lote: 530, Bairro: Vila Nova, CEP: 68.600-000, Braganca/PA, inscrito no CNPJ sob o n° 10.261.569/0003-26, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Faculdade ITPAC Braganca

ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos S.A., com filial na BR 423 KM 79, S/N, Bairro: Heliópolis, CEP: 55.297-130, Garanhuns/PE, inscrito no CNPJ sob o n° 02.941.990/0003-50, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: FAMEG

ITPAC Porto Nacional – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Porto S.A. com filial na Rodovia Dr. Joao Miranda, S/N, KM: 04, Bairro: Bosque, CEP: 68.440-000, Abaetetuba/PA, inscrito no CNPJ sob o n° 10.261.569/0004-07, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Faculdade ITPAC Abaetetuba

ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos S.A., com filial na Avenida Filadélfia, nº: 568, Bloco: C, Bairro: Setor Oeste, CEP: 77.816-540, Araguaína/TO, inscrito no CNPJ sob o n° 02.941.990/0008-64, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: ITPAC – CAMETÁ

ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos S.A., com filial na Avenida 25 de Agosto, S/N, Lote: 02-B, Quadra: 173-B, Bairro: 25 de Agosto, CEP: 69.980-000, Cruzeiro do Sul/AC, inscrito no CNPJ sob o n° 02.941.990/0009-45, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: ITPAC – CRUZEIRO DO SUL

ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos S.A. com filial na Estrada do Sesc, S/N, Bairro: Perímetro de Expansão Urbana, CEP: 69.400-970, Manacapuru/AM, inscrito no CNPJ sob o n° 02.941.990/0010-89, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: ITPAC – MANACAPURU

Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais LTDA, com sede na Avenida do Contorno, nº: 2.088, Loja: 01, Bairro: Floresta, CEP: 30.110-012, Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 07.890.065/0001-07, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPEMED

Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais LTDA, com filial na Alameda Lorena, nº: 269, Andar: 1, 2, 3, 4 e 5, Sala: 01 Bairro: Jardim Paulista, CEP: 01.424-001, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 07.890.065/0002-80, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPEMED – Instituto de Pesquisa e Ensino Medico

Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais LTDA, com filial na Praça Vereador Rocha Leão, nº: 10, Sala: 101/ 401, Bairro: Copacabana, CEP: 22.031-060, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.890.065/0003-60, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPEMED

Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais LTDA, com filial no Setor Sepn 509 Bloco B, S/N, Andar: 01 e 02, Bairro: Asa Norte, CEP: 70.750-502, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o n° 07.890.065/0005-22, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPEMED

Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais LTDA, com filial na Avenida do Contorno, nº: 2.073, Bairro: Santa Tereza, CEP: 30.110-009, Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 07.890.065/0008-75, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Faculdade IPEMED de Ciências Medicas IPEMED

Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais LTDA, com filial na Avenida do Contorno, nº: 2.087, Bairro: Santa Tereza, CEP: 30.110-009, Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 07.890.065/0009-56, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPEMED

IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A., com sede na Avenida Leite de Castro, nº: 1.101, Bairro: Fabricas, CEP: 36.301-182, São Joao Del Rei/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 03.219.494/0001-98, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A.

IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A., com filial na Estrada do Aeroporto, S/N, Complemento: Terreno Poranga, Bairro: Área Rural de Itacoatiara, CEP: 69.109-899, Itacoatiara/AM, inscrito no CNPJ sob o n° 03.219.494/0002-79, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A.

IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A., com filial na Rodovia BR-315, nº: 346, Bairro: São Cristóvão, CEP: 65.304-770, Santa Inês/MA, inscrito no CNPJ sob o n° 03.219.494/0003-50, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A.

Instituto Educacional Santo Agostinho S.A., com sede na Avenida Osmane Barbosa, nº: 937, Bairro: Conjunto Residencial JK, CEP: 39.404-006, Montes Claros/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 03.735.981/0001-03, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Instituto Educacional Santo Agostinho

Instituto Educacional Santo Agostinho S.A., com filial na Avenida Donato Quintino, nº: 90, Loja: E-98, Bairro: Cidade Nova, CEP: 39.400-546, Montes Claros/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 03.735.981/0005-37, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Instituto Educacional Santo Agostinho

Instituto Educacional Santo Agostinho S.A., com filial na Avenida Olivia Flores, nº: 200, Bairro: Candeias, CEP: 45.028-100, Vitoria da Conquista/BA, inscrito no CNPJ sob o n° 03.735.981/0008-80, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Instituto Educacional Santo Agostinho

Instituto Educacional Santo Agostinho S.A., com filial na Avenida Ibicaraí, nº: 3.270, Bairro: Nova Itabuna, CEP: 45.611-000, Itabuna/BA, inscrito no CNPJ sob o n° 03.735.981/0012-66, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Instituto Educacional Santo Agostinho

Sociedade Universitária Redentor S.A, com sede na Estrada BR 356, nº: 25, Bairro: Presidente Costa e Silva, CEP: 28.300-000, Itaperuna/RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 03.596.799/0001-19, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Sociedade Redentor

Sociedade Universitária Redentor S.A, com filial na Rua Jose Egydio Tinoco, nº: 79, Bairro: Cidade Nova, CEP: 28.300-000, Itaperuna/RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 03.596.799/0005-42, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Sociedade Redentor

Centro de Ensino São Lucas LTDA, com sede na Rua Alexandre Guimaraes, nº: 1.927, Bairro: Areal, CEP: 76.804-373, Porto Velho/RO, inscrito no CNPJ sob o n° 84.596.170/0001-70, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Centro de Ensino São Lucas

Centro de Ensino São Lucas LTDA, com filial na Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da Fonseca, nº: 542, Bairro: Jardim Aurélio Bernardi, CEP: 76.907-524, Ji- Paraná/RO, inscrito no CNPJ sob o n° 84.596.170/0011-42, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Centro de Ensino São Lucas

Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais LTDA, com filial na Avenida Adhemar de Barros, nº: 1.194, Bairro: Ondina, CEP: 40.170-110, Salvador/BA, inscrito no CNPJ sob o n° 07.890.065/0004-41, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: IPEMED

PEBMED Instituição de Pesquisa Médica e Serviços Tecnológicos da Área da Saúde S.A, com sede na Rua da Passagem, nº: 123, Sala: 301, Bairro: Botafogo, CEP: 22.290-031, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 18.355.716/0001-77, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: PEBMED

Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia da Amazônia S.A., com sede na Avenida Brasil, nº: 1.435, Bairro: Setor Alto Paraná, CEP: 68.550-325, Redenção/PA, inscrito no CNPJ sob o n° 05.074.526/0001-30, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia da Amazônia

Centro de Ciências em Saúde de Itajubá S.A, com sede na Avenida Rennó Junior, nº: 368, Bairro: Medicina, CEP: 37.502-138, Itajubá/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 28.946.334/0001-71, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Centro de Ciências em Saúde de Itajubá

Centro Superior de Ciências da Saúde S/S LTDA, com sede na Ladeira São Francisco, nº: 16, Bairro: Centro, CEP: 58.010-630, Joao Pessoa/PB, inscrito no CNPJ sob o n° 38.428.487/0001-80, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: Centro Nordestino de Ensino Superior

FADEP - Faculdade Educacional de Pato Branco LTDA, com sede na Rua Benjamin Borges dos Santos, nº: 1.100, Bairro: Fraron, CEP: 85.503-350, Pato Branco/PR, inscrito no CNPJ sob o n° 03.420.225/0001-95, com Inscrição Estadual Isento, NOME FANTASIA: FADEP - Faculdade Educacional de Pato Branco.

2.1 Sabemos que alguns termos utilizados nesta Política de Privacidade podem não ser usuais no seu dia a dia. Dessa forma, preparamos um pequeno glossário para consulta de suas definições:

Adolescentes: são os Alunos ou Potenciais Alunos das Unidades de Ensino com idade entre doze e dezoito anos;

Afya: Afya Limited, sociedade sediada nas Ilhas Cayman, controladora da Afya Participações S.A, sociedade anônima de capital fechado inscrita no CNPJ sob o nº 23.399.329/0001-72;

Agentes de Tratamento: são os agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, quais sejam, o Controlador e o Operador;

Aluno: é a pessoa que realiza curso(s) em qualquer das Unidades de Ensino do Grupo Afya, incluindo os Alunos Adolescentes;

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados;

ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: refere-se à pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Dados Pessoais: são todas as informações que permitam a identificação de uma pessoa física de forma direta ou que possam tornar essa pessoa identificável. São exemplos de Dados Pessoais, o nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, registros de acesso a aplicações de internet (data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, endereço IP utilizado para o acesso), dentre outros;

Dados Sensíveis: são os Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física;

Dispositivo: significa qualquer aparelho eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar os produtos e serviços oferecidos pelo Grupo Afya, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos conectados à internet;

Encarregado: é a pessoa designada pelos Agentes de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de Tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade de dados. As informações de contato do Encarregado do Grupo Afya estão disponíveis na seção 12 desta Política de Privacidade;

Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet;

Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Usuário, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado;

Grupo Afya: é o grupo composto pela Afya e todas as suas Unidades de Ensino, em conjunto, conforme detalhado na seção 1 desta Política de Privacidade;

LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O conteúdo integral da LGPD pode ser consultado neste link;

Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;

Plataforma: significa a plataforma eletrônica ou site de titularidade das Unidades de Ensino do Grupo Afya e/ou da Afya;

Potencial Aluno: são os indivíduos que não estão matriculados em alguma Unidade de Ensino integrante do Grupo Afya, mas estão na fase de vestibular, pré-matrícula ou de conhecimento dos serviços prestados pelo Grupo Afya, que podem incluir Adolescentes;

Potencial Colaborador: são os indivíduos que possuem interesse em trabalhar ou prestar serviços para qualquer empresa do Grupo Afya, a partir do envio de currículo profissional através dos canais indicados nas Plataformas;

Representante: são os pais, representantes legais e/ou financeiros ou pessoas que figurem como garantidoras (fiadores, avalistas e afins) dos Alunos ou Potenciais Alunos;

Serviços Educacionais: são os serviços educacionais prestados pelas Unidades de Ensino do Grupo Afya;

Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais;

Unidade de Ensino: são as instituições de ensino, plataformas de videoaulas, escolas e empresas com foco na realização de cursos livres que fazem parte do Grupo Afya, conforme listadas na seção 1 desta Política de Privacidade, quando referidas de forma individual ou coletiva;

Usuário: é o termo que utilizamos nesta Política de Privacidade para nos referir, indistintamente, aos Alunos, Potenciais Alunos, Representantes e/ou Potenciais Colaboradores. Nesta Política de Privacidade, os termos “você”, “seu” e “seus” são utilizados com relação a qualquer Usuário que consulte este documento.

Visitante: é o indivíduo que não é um Aluno, Potencial Aluno, Representante ou Potencial Colaborador, mas que acessa as Plataformas.

2.2 Caso permaneça com dúvidas após a leitura dos termos acima definidos, entre em contato conosco através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

3.1. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Aluno. Os Dados Pessoais do Aluno podem ser coletados ao longo da prestação de Serviços Educacionais, por meio da realização de matrícula, renovação de matrícula, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, cadastros para acesso às Unidades de Ensino, avaliações comportamentais, entrevistas e reuniões com o corpo docente e a coordenação da Unidade de Ensino, comunicações com as Unidades de Ensino e/ou com a Afya, bem como através do uso de ferramentas educacionais utilizadas pelo Grupo Afya e todo e qualquer outro meio usual relacionado à prestação dos Serviços Educacionais.

3.2. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Potencial Aluno. Os Dados Pessoais do Potencial Aluno podem ser coletados através de sua participação em eventos, presenciais e/ou virtuais, nos procedimentos relacionados aos processos seletivos para Unidades de Ensino do Grupo Afya, nas comunicações mantidas com o Grupo Afya e/ou através do preenchimento de formulários, fichas de inscrição, questionários, listas de presenças e afins em ocasiões relacionadas à divulgação de produtos e serviços do Grupo Afya.

3.3. Forma de coleta dos Dados Pessoais dos Representantes. Os Dados Pessoais dos Representantes podem ser coletados da seguinte forma:

(i) Do Representante do Potencial Aluno - por meio do preenchimento de formulários, fichas de inscrição, questionários, ou pelo fornecimento de documentos e/ou cópia de documentos que contenham Dados Pessoais próprios e/ou do Potencial Aluno representado.

(ii) Do Representante de Aluno, em complemento ao disposto no item (i), nas interações necessárias para fins de viabilizar a prestação de Serviços Educacionais de uma Unidade de Ensino para o Aluno, bem como através da participação em eventos e/ou através de comunicações mantidas com o Grupo Afya.

3.4. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Potencial Aluno. Os Dados Pessoais do Potencial Colaborador podem ser coletados a partir do preenchimento de formulários, resposta a questionários e/ou fornecimento de documentos que contenham Dados Pessoais, tais como currículos profissionais, em eventos de divulgação de oportunidades profissionais do Grupo Afya e/ou em procedimentos relacionados a processos seletivos do Grupo Afya.

3.5. Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma. É possível que façamos a coleta de alguns arquivos e/ou informações armazenadas em seus Dispositivos quando você visita os sites do Grupo Afya e/ou quando utiliza algum serviço ou produto do Grupo Afya de forma online. Esses arquivos ou informações são chamados de “cookies” e são utilizados para facilitar o uso e otimizar a utilização de nossos sites aos seus interesses, preferências e necessidades. Caso seja de interesse do Usuário, os cookies podem ser desabilitados através das configurações do navegador utilizado para acesso às Plataformas.

3.6. Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais pelo Grupo Afya, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

4.1. Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma. O Grupo Afya irá realizar o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis abaixo indicados, na medida em que forem necessários para a consecução de qualquer das finalidades de Tratamento expostas na seção 5 desta Política de Privacidade. Os Dados Sensíveis são os que se encontram destacados em negrito na tabela abaixo:

4.2. O Grupo Afya se compromete a utilizar o mínimo de informações necessárias para a consecução da finalidade de Tratamento pretendida, limitando-se, portanto, à utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

4.3. O Grupo Afya poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis do Titular, conforme seja necessário para atingir as finalidades previstas na seção 5 abaixo e sempre de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPD.

4.4. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são objeto de Tratamento pelo Grupo Afya, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

5.1. O Grupo Afya busca realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais sempre com base em propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados. Nesse sentido, detalhamos abaixo as principais finalidades que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais e os dados envolvidos em cada caso:

5.2. As informações do Usuário poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pelo Grupo Afya, respeitadas as finalidades acima expostas.

5.3. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Grupo Afya, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

6.1. De acordo com o disposto na LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser realizado:

(i) Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais;

(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(iii) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

(iv) Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa;

(v) Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato;

(vi) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(vii) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;

(viii) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

(ix) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros;

(x) Para a proteção do crédito.

6.2. Os Dados Sensíveis, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular dos Dados Pessoais e possuem bases legais específicas para o seu Tratamento previstas pela LGPD, sendo elas:

(i) O Consentimento do Titular dos Dados Pessoais ou de seu responsável legal;

(ii) Sem fornecimento do Consentimento, nos casos em que o Tratamento for indispensável para:

(ii.i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(ii.ii) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

(ii,iii) a realização de estudos por órgãos de pesquisa;

(ii.iv) o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

(ii.v) a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;

(ii.vi) a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

(ii.vii) garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

6.3. Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis realizado pelo Grupo Afya está legitimado em uma das bases legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao Usuário. Além disso, mantemos registro de todas nossas operações de Tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelo Titular de Dados Pessoais, bem como por autoridades públicas competentes.

6.4. É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens 6.1 e 6.2 desta Política, nem sempre precisaremos do seu Consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem o seu Consentimento (como, por exemplo, se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).

6.5. No entanto, sempre que precisarmos do seu Consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de informação. Nessa ocasião, vamos deixar claro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá escolher se nos fornece ou não as suas informações.

6.6. Se você optar por fornecer o seu Consentimento para a finalidade de Tratamento informada, formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a você qual a consequência dessa recusa.

6.7. Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente fornecido ao Grupo Afya, mediante manifestação expressa através canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

7.1. Para a consecução das finalidades descritas na seção 5 desta Política de Privacidade, os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, como, por exemplo:

(i) As pessoas jurídicas integrantes do Grupo Afya, quando necessário para a regular prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos pelo Grupo Afya;

(ii) Unidades de Ensino não integrantes do Grupo Afya, quando necessário para o atendimento de interesses dos Alunos;

(iii) Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços prestados pelo Grupo Afya, como, por exemplo, prestadores de serviços de (i) licenciamento de softwares educacionais, (ii) infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional das Plataformas e demais ferramentas educacionais utilizadas pelas Unidades de Ensino, (iii) computação em nuvem, (iv) pesquisa, análise e avaliações institucionais e pedagógicas, (v) soluções para processos seletivos, (vi) auditorias externas, (viii) plataformas de marketing e publicidade; (ix) serviços financeiros, (x) serviços de cobrança, (xi) recrutamento e seleção, (xii) organização de eventos, feiras e workshops;

(iv) Órgãos públicos e autoridades competentes, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos do Grupo Afya em processos arbitrais, administrativos ou judiciais.

7.2. Os prestadores de serviço citados no item (iii) acima são contratados pelo Grupo Afya na condição de Operadores dos Dados Pessoais.

7.3. Com o objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, o Grupo Afya certifica, previamente à contratação de um Operador, que este possui uma estrutura técnica, jurídica e organizacional adequada e compatível com rigorosos critérios de governança, segurança e privacidade de Dados Pessoais.

7.4. Os Operadores só estarão autorizados a realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o recebimento de instruções lícitas fornecidas pelo Grupo Afya, as quais ocorrerão em estrita conformidade com as disposições previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.

7.5. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária à consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

7.6. Nas situações em que os Dados Pessoais tenham sido coletados mediante a coleta de Consentimento, o Grupo Afya se compromete a obter o seu Consentimento específico para fins de compartilhamento dos Dados Pessoais com outros Controladores e Operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do Consentimento previstas pela LGPD.

7.7. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre os terceiros com quem o Grupo Afya compartilha seus Dados Pessoais, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

8.1. O Grupo Afya poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de documentos em nuvem, ou eventuais Unidades de Ensino relacionadas a intercâmbios e/ou cooperações acadêmicos de nossos Alunos. Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

9.1. Os Dados Pessoais fornecidos por você ao Grupo Afya são armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:

(i) o prazo exigido por lei;

(ii) o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas na seção 5 desta Política de Privacidade;

(iii) o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse do Grupo Afya, conforme o caso; ou

(iv) o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Grupo Afya em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.

9.2. Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pelo Grupo Afya, eles serão eliminados quando:

(i) a finalidade do Tratamento for alcançada;

(ii) os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada;

(iii) o Usuário exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação expressa e nas hipóteses aplicáveis; ou

(iv) houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

9.3. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar expressamente a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pelo Grupo Afya com base no seu Consentimento, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

9.4. O Grupo Afya compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.

10.1. Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:

(i) Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar ao Grupo Afya que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados.

(ii) Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar ao Grupo Afya o acesso aos Dados Pessoais sob Tratamento. Nesse caso, o Grupo Afya fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos seus Dados Pessoais por nós armazenados. O Grupo Afya não pode fornecer Dados Pessoais de outros Usuários e/ou terceiros.

(iii) Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar os seus Dados Pessoais, o Grupo Afya poderá solicitar documentos e/ou informações que comprovem as informações fornecidas.

(iv) Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados do Grupo Afya.

(v) Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais coletados pelo Grupo Afya para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.

(vi) Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pelo Grupo Afya com base no seu Consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPD.

(vii) Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pelo Grupo Afya, ocasião em que o Grupo Afya lhe comunicará sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar o oferecimento de determinados produtos e serviços.

(ix) Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido ao Grupo Afya para Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. É importante ressaltar que o pedido de revogação do Consentimento não implicará a eliminação de Dados Pessoais que sejam mantidos pelo Grupo Afya com base em outros fundamentos legais.

(x) Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Grupo Afya com base em uma das hipóteses legais de dispensa do Consentimento e que esteja desalinhado às previsões da LGPD.

(xi) Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.

(xii) Revisão de decisão automatizada: você pode solicitar que o Grupo Afya revise as decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito, ou os aspectos de sua personalidade.

10.2. Para o exercício dos direitos acima descritos você deverá entrar em contato conosco através do nosso Canal Exclusivo de atendimento ao Titular de Dados.

10.3. Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais do Usuário, o Grupo Afya poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Usuário solicitante.

11.1. O Grupo Afya emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:

(i) medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis.

(ii) autorização de acesso aos locais onde o Grupo Afya armazena as informações somente a pessoas previamente estabelecidas;

(iii) conscientização dos colaboradores do Grupo Afya sobre boas práticas de compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD; e

(iv) celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às informações dos Usuários, com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.

11.2. As Plataformas poderão conter links que direcionarão o Usuário para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas nesta Política de Privacidade. Dessa forma, o Grupo Afya não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora das Plataformas de domínio do Grupo Afya.

12.1. Em caso de dúvidas, reclamações e/ou necessidade de comunicação com o Grupo Afya em relação a temas relacionados à proteção de Dados Pessoais, entre em contato através do nosso Canal de Atendimento ao Titular ou com o nosso Encarregado:

Encarregado: Ricardo Matos [[email protected]]

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pelo Grupo Afya a qualquer momento. Caso você deseje verificar qual a versão da Política de Privacidade vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior desta Política de Privacidade.

13.2. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

13.3. Caso qualquer disposição contida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato.

13.4. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, você poderá sempre contar com o suporte da equipe do Grupo Afya para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.