Biblioteca

Repositório Institucional




Pesquisar

(IN)efetividade do direito ao esquecimento no âmbito virtual: conexões com a lei do marco civil da internet

 TCC    2020    Graduação     Direito

 Direito   


Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo a análise da efetividade da aplicação do direito ao esquecimento no ambiente virtual visto que atualmente tem se discutido a possibilidade da existência de um direito que assegure a não retomada, pela mídia ou usuários de internet, de informações pretéritas a respeito de uma pessoa. Inicialmente, busca-se conceituar tanto os direitos fundamentais quanto os direitos da personalidade demonstrando as suas características e necessidade de proteção. A seguir, objetiva-se definir o direito ao esquecimento ressaltando-se a sua finalidade e o seu reconhecimento por meio do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil fazendo-se, posteriormente, uma análise da visão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema nos julgamentos dos casos Aida Cury e Chacina da Candelária. Logo após, discorre-se sobre o surgimento da internet e a forma como é feita a comunicação no ambiente virtual averiguando-se ainda os dispositivos da Lei nº 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, que, de alguma forma, visam tratar do tema. Por fim, trabalha-se o conflito existente entre a possibilidade de se concretizar o referido direito e a realidade da internet que tende a perenizar as informações que nela são inseridas partindo-se subsequentemente para a análise do entendimento adotado pelo STJ quando da decisão do julgamento do caso Xuxa Meneghel demonstrando-se, por fim, as dificuldades encontradas para implementação do direito ao esquecimento na rede mundial de computadores.  


Autores: Magno da Costa Nascimento

Orientadores: Prof. Esp. Celso Gonçalves Pires




A atribuição de personalidade jurídica para bens ambientais como um mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade de risco

 TCC    2020    Graduação     Direito

 Direito   


Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo verificar a situação de degradação em que o meio ambiente vem sofrendo há tempos, colocando em relevo um foco sobre uma questão que merece ser tratada de forma mais eficaz pelos legisladores, e toda a comunidade jurídica. Essa pesquisa visa se os bens ambientais merecem possuir personalidade jurídica dentro das leis, por serem bens tão valorosos e essenciais por todos os seres que compõem o ecossistema, haveria, assim, uma necessidade do amparo jurídico da natureza como sujeito de direito. Fazendo-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, busca-se uma abordagem da proteção dos direitos da natureza nas Constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009) e a encíclica Laudato Si do Papa Francisco (2015) documentos que são exemplos de boas influências no cenário ambiental mundial. Tais documentos auxiliariam o ordenamento jurídico brasileiro a também entender a importância de tornar especialmente a natureza e todo o ecossistema que a compõe detentores de direitos mais concretos e eficazes, a partir disso, passa-se a desempenhar uma maior proteção aos recursos naturais que o país já possui em abundância e oferecer as presentes e futuras um meio ambiente saudável e equilibrado para viverem de maneira sadia.


Autores: Tamires Ribeiro de Oliveira

Orientadores: Prof. Me. Filipe Rodrigues Garcia




A demarcação de terras indígenas e o seu impacto socioambiental

 TCC    2020    Graduação     Direito

 Direito   


Resumo

O presente trabalho tem como tema A demarcação de terras indígenas e o seu impacto socioambiental. Onde o objetivo é demonstrar as consequências caso a competência para demarcar e homologar as terras indígenas seja transferida do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Desde a descoberta do Brasil os povos indígenas foram expropriados de suas próprias terras de maneira covarde por parte dos colonizadores e até os dias atuais, mesmo com a evolução da sociedade, os indígenas não podem ter uma posse tranquila de suas terras, o que um dia já acontecera. A economia atual exige cada vez mais uma produção em massa e essa necessidade, por sua vez, transfere para a terra o ônus de aguentar essa produção que, na maioria das vezes, não atende as exigências ambientais e não respeita as terras consideradas ilegais para o agronegócio. O método utilizado para a realização do trabalho foi o indutivo com a abordagem de categorias consideradas fundamentais para o desenvolvimento do tema sobre a demarcação de terras indígenas e seu impacto socioambiental. Os procedimentos técnicos utilizados na pesquisa para coleta de dados foram essencialmente a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, pretende-se, neste trabalho, demonstrar como as propriedades indígenas não são respeitadas por diversos agentes nocivos, como os grileiros, agropecuária ilegal, garimpo ilegal e o tráfico de madeira. Além de aspectos que envolvem ações governamentais, como a PEC 215/2000 que visará objetivos de ocasião, que são por vezes, antagônicas com os direitos garantidos aos índios pela Constituição Federal do Brasil e princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da terra.


Autores: Vinícius Costa Gonçalves

Orientadores: Prof. Dr. Cláudio Lúcio de Carvalho Diniz




A Ineficácia Material da Lei Maria da Penha

 TCC    2020    Graduação     Direito

 Direito   


Resumo

Está presente monografia, pretende examinar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sua criação, eficácia à proteção da mulher, sua aplicabilidade sua, ineficácia, o papel do Estado como Garantidor dos direitos, sua repercussão em nossa sociedade e resultados obtidos com a criação da mesma.


Autores: Aldo Assunção da Silva

Orientadores: Prof. Ma. Tereza Cristina Sader Vilar




A questão da constitucionalidade do uso do Ayahuasca no contexto brasileiro

 TCC    2020    Graduação     Direito

 Direito   


Resumo

O presente trabalho é um levantamento de dados acerca do Ayahuasca, chá alucinógeno, de origem indígena brasileira, ainda muito utilizado por instituições religiosas modernas, as ditas tradições neoayahuasqueiras. Desde a década de 1980, o Ayahuasca protagonizou inúmeros debates dentro do cenário nacional. Isto por quê, trata-se o seu princípio psicoativo, a N, N Dimetiltriptamina, de substância de uso proscrito pela Portaria SVS/MS 344/1998 e categorizada como droga pela Lei 11.343/2006. O uso do chá para fins religiosos fica reconhecido através das resoluções 4/2004 e 1/2010 do CONAD. Desta maneira, feitas as análises históricas e farmacológicas da bebida, são debatidas as questões legais do tema, na qual, sob a ótica constitucional, urge uma problemática: ser ou não ser plausível, formular legislação, que seja capaz de configurar embasamento as entidades ayahuasqueiras quanto a ministração do chá em suas práticas de culto. A conclusão é formulada à luz da máxima da proporcionalidade, de Robert Alexy.


Autores: Vitor Oliveira Martins Kilesse

Orientadores: Prof. Me. Franklin Vinícius Marques Dutra