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A atribuição de personalidade jurídica para bens ambientais como um mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade de risco

 TCC    2020    Graduação     Direito

 Direito   


Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo verificar a situação de degradação em que o meio ambiente vem sofrendo há tempos, colocando em relevo um foco sobre uma questão que merece ser tratada de forma mais eficaz pelos legisladores, e toda a comunidade jurídica. Essa pesquisa visa se os bens ambientais merecem possuir personalidade jurídica dentro das leis, por serem bens tão valorosos e essenciais por todos os seres que compõem o ecossistema, haveria, assim, uma necessidade do amparo jurídico da natureza como sujeito de direito. Fazendo-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, busca-se uma abordagem da proteção dos direitos da natureza nas Constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009) e a encíclica Laudato Si do Papa Francisco (2015) documentos que são exemplos de boas influências no cenário ambiental mundial. Tais documentos auxiliariam o ordenamento jurídico brasileiro a também entender a importância de tornar especialmente a natureza e todo o ecossistema que a compõe detentores de direitos mais concretos e eficazes, a partir disso, passa-se a desempenhar uma maior proteção aos recursos naturais que o país já possui em abundância e oferecer as presentes e futuras um meio ambiente saudável e equilibrado para viverem de maneira sadia.


Autores: Tamires Ribeiro de Oliveira

Orientadores: Prof. Me. Filipe Rodrigues Garcia




A demarcação de terras indígenas e o seu impacto socioambiental

 TCC    2020    Graduação     Direito

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Resumo

O presente trabalho tem como tema A demarcação de terras indígenas e o seu impacto socioambiental. Onde o objetivo é demonstrar as consequências caso a competência para demarcar e homologar as terras indígenas seja transferida do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Desde a descoberta do Brasil os povos indígenas foram expropriados de suas próprias terras de maneira covarde por parte dos colonizadores e até os dias atuais, mesmo com a evolução da sociedade, os indígenas não podem ter uma posse tranquila de suas terras, o que um dia já acontecera. A economia atual exige cada vez mais uma produção em massa e essa necessidade, por sua vez, transfere para a terra o ônus de aguentar essa produção que, na maioria das vezes, não atende as exigências ambientais e não respeita as terras consideradas ilegais para o agronegócio. O método utilizado para a realização do trabalho foi o indutivo com a abordagem de categorias consideradas fundamentais para o desenvolvimento do tema sobre a demarcação de terras indígenas e seu impacto socioambiental. Os procedimentos técnicos utilizados na pesquisa para coleta de dados foram essencialmente a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, pretende-se, neste trabalho, demonstrar como as propriedades indígenas não são respeitadas por diversos agentes nocivos, como os grileiros, agropecuária ilegal, garimpo ilegal e o tráfico de madeira. Além de aspectos que envolvem ações governamentais, como a PEC 215/2000 que visará objetivos de ocasião, que são por vezes, antagônicas com os direitos garantidos aos índios pela Constituição Federal do Brasil e princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da terra.


Autores: Vinícius Costa Gonçalves

Orientadores: Prof. Dr. Cláudio Lúcio de Carvalho Diniz




A Ineficácia Material da Lei Maria da Penha

 TCC    2020    Graduação     Direito

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Resumo

Está presente monografia, pretende examinar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sua criação, eficácia à proteção da mulher, sua aplicabilidade sua, ineficácia, o papel do Estado como Garantidor dos direitos, sua repercussão em nossa sociedade e resultados obtidos com a criação da mesma.


Autores: Aldo Assunção da Silva

Orientadores: Prof. Ma. Tereza Cristina Sader Vilar




A questão da constitucionalidade do uso do Ayahuasca no contexto brasileiro

 TCC    2020    Graduação     Direito

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Resumo

O presente trabalho é um levantamento de dados acerca do Ayahuasca, chá alucinógeno, de origem indígena brasileira, ainda muito utilizado por instituições religiosas modernas, as ditas tradições neoayahuasqueiras. Desde a década de 1980, o Ayahuasca protagonizou inúmeros debates dentro do cenário nacional. Isto por quê, trata-se o seu princípio psicoativo, a N, N Dimetiltriptamina, de substância de uso proscrito pela Portaria SVS/MS 344/1998 e categorizada como droga pela Lei 11.343/2006. O uso do chá para fins religiosos fica reconhecido através das resoluções 4/2004 e 1/2010 do CONAD. Desta maneira, feitas as análises históricas e farmacológicas da bebida, são debatidas as questões legais do tema, na qual, sob a ótica constitucional, urge uma problemática: ser ou não ser plausível, formular legislação, que seja capaz de configurar embasamento as entidades ayahuasqueiras quanto a ministração do chá em suas práticas de culto. A conclusão é formulada à luz da máxima da proporcionalidade, de Robert Alexy.


Autores: Vitor Oliveira Martins Kilesse

Orientadores: Prof. Me. Franklin Vinícius Marques Dutra




A questão da prova da condição de segurado especial perante a Previdência Social para fins de aposentadoria rural

 TCC    2020    Graduação     Direito

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Resumo

O presente trabalho tende analisar a categoria dos trabalhadores rurais brasileiros enquadrados como segurados especiais da previdência social, enfatizando a necessidade de explanar e fazer-se exercer as normas legais atinentes a esta categoria dentro de uma ampla perspectiva de seguridade social. Primeiramente, será feito uma pesquisa histórica da evolução normativa da seguridade social no Brasil demonstrando o quanto os trabalhadores rurais foram penalizados pela inclusão tardia na previdência social, no que diz respeito aos seus direitos previdenciários. As espécies de segurados especiais dentro do sistema de previdência social. O segurado especial e suas peculiaridades. Aparto como foco basilar e valendo-se de dados doutrinários, jurisprudenciais e normativos, o presente estudo, busca ilustrar e reforçar a necessidade da questão dos meios de prova da condição de segurado especial, perante a previdência social, para fins de concessão de benefício de aposentadoria rural e seus efeitos, analisando a flexibilidade quanto à apresentação da comprovação da condição de agricultor familiar, sua aplicação e potência, tanto pela via administrativa quanto pela legislação.


Autores: Jéssica Maciel Millard

Orientadores: Prof. Dr. Sílvio de Sá Batista